Termos de Uso

Nmalls Pet Shop — CNPJ 30.178.249/0002-33
Endereço: Avenida Vicente Ferreira, 342 - Marília - SP
Atendimento por e-mail: [email protected]
WhatsApp: (14) 98200-5000

Ao longo destes Termos, “Nmalls”, “nós” ou “plataforma” referem-se a essa empresa; “você” ou “cliente” refere-se a quem acessa ou utiliza os serviços.

Você pode comprar como convidado, quando essa opção estiver disponível. Para acompanhar recursos vinculados ao seu perfil, agendar determinados serviços ou participar do Clube, é necessário criar uma conta com informações verdadeiras, completas e atualizadas. Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e pelas ações realizadas com a sua conta.

A plataforma destina-se a maiores de 18 anos plenamente capazes. Menores de idade só podem utilizá-la sob supervisão e responsabilidade dos pais ou responsáveis legais.

Você pode excluir sua conta a qualquer momento pela área do perfil ou pela página de exclusão de conta e dados. Dados sujeitos a guarda obrigatória (fiscais, contábeis e clínicos) são preservados pelos prazos legais, conforme a Política de Privacidade.

Podemos suspender ou encerrar contas em caso de fraude, uso indevido de cupons e benefícios, violação destes Termos ou determinação legal, comunicando o motivo sempre que possível.

Os preços são expressos em Reais (R$) e incluem os tributos aplicáveis. Vale o preço exibido no momento da finalização do pedido. Ofertas têm prazo e quantidade limitados, informados na própria página.

Imagens são meramente ilustrativas; embalagens e rótulos podem sofrer alteração pelo fabricante. Peso, sabor e variação são os descritos na ficha do produto.

Erro evidente de preço ou cadastro: em caso de erro manifesto (por exemplo, valor incompatível com o de mercado por falha sistêmica ou de digitação), entraremos em contato antes de qualquer processamento e o pedido poderá ser cancelado, com devolução integral e imediata dos valores pagos. Não haverá cobrança de qualquer diferença ao cliente.

Produtos de uso veterinário: medicamentos e produtos controlados são vendidos apenas mediante prescrição de médico(a) veterinário(a), quando exigido pela legislação. Nenhuma informação da plataforma substitui consulta veterinária.

Itens de lote com validade reduzida são identificados como tal antes da compra e exigem aceite específico no checkout.

O pedido é uma proposta de compra e só se torna definitivo após a confirmação do pagamento pelo meio escolhido (Pix, cartão de crédito, carteiras digitais ou meios disponíveis na loja física).

Não armazenamos os dados completos do seu cartão: a captura e o processamento são feitos por instituições de pagamento autorizadas. Pedidos passam por análise antifraude e podem ser recusados quando houver indício de irregularidade, indisponibilidade de estoque ou divergência cadastral — nesse caso, os valores eventualmente pagos são devolvidos integralmente.

Após a confirmação do pedido você recebe, por e-mail e na área do cliente, o resumo com produtos, valores, forma de pagamento e prazo — que serve como confirmação imediata da contratação.

As modalidades disponíveis, os prazos, as áreas atendidas e as regras de frete grátis estão descritos na Política de Entrega, que integra estes Termos. O valor e o prazo aplicáveis são os exibidos no checkout para o CEP informado.

Os prazos são contados a partir da confirmação do pagamento e em dias úteis. Atrasos causados por eventos alheios ao nosso controle (greves, condições climáticas severas, bloqueios de via, caso fortuito ou força maior) suspendem a contagem enquanto durarem, e você será informado.

É importante conferir a embalagem no ato do recebimento. Se houver violação ou avaria aparente, recuse a entrega ou registre a ocorrência com o transportador e nos avise imediatamente — isso agiliza a solução.

Na retirada em loja, o pedido fica reservado pelo prazo informado na confirmação; passado esse prazo sem retirada, entramos em contato antes de cancelar e devolver os valores. A retirada exige o código do pedido e documento de identificação do titular ou de quem ele autorizar.

Direito de arrependimento (art. 49 do CDC): em compras feitas pelo site ou aplicativo, você pode desistir em até 7 dias corridos contados do recebimento, sem necessidade de justificativa, com devolução integral dos valores pagos — inclusive o frete. Os custos da devolução são por nossa conta.

Produto com vício ou defeito: aplicam-se os prazos do art. 26 do CDC — 30 dias para produtos não duráveis e 90 dias para duráveis, contados do recebimento ou da constatação do vício oculto.

O passo a passo, os itens sem direito a devolução e as formas de reembolso estão na Política de Trocas e Devoluções, que integra estes Termos.

Compras feitas presencialmente na loja física não estão sujeitas ao direito de arrependimento (que se aplica a contratações fora do estabelecimento) — mas os direitos relativos a vícios e defeitos permanecem integralmente garantidos. Nesses casos, o atendimento é feito diretamente na loja ou pelos nossos canais.

Clube Nmalls: há um plano gratuito, de adesão automática para quem tem conta, e planos pagos por assinatura. Os planos pagos são cobrados de forma recorrente e renovados automaticamente no período contratado, no meio de pagamento cadastrado, até que você cancele. O cancelamento pode ser feito a qualquer momento em Minha conta → Clube, sem multa; os benefícios seguem válidos até o fim do ciclo já pago e não há cobrança nos ciclos seguintes.

PetPoints: são pontos de fidelidade, pessoais e intransferíveis, sem valor monetário e não conversíveis em dinheiro. Regras de acúmulo, multiplicadores, validade e catálogo de resgate são as vigentes no momento de cada operação e podem ser revistas mediante aviso prévio, preservados os pontos já acumulados. Pontos gerados por uma compra cancelada, estornada ou devolvida são estornados proporcionalmente.

Compra Programada: é gratuita e permite receber produtos na frequência que você escolher. A primeira cobrança ocorre no checkout e as seguintes acompanham o intervalo escolhido, à vista no cartão cadastrado. Você pode pular, alterar, trocar itens ou cancelar a qualquer momento em Minha conta → Assinaturas, sem multa nem taxa. O desconto aplicado é o vigente na contratação e em cada renovação; promoções pontuais podem não ser cumulativas.

Se uma cobrança recorrente falhar, tentaremos novamente e avisaremos você; a assinatura pode ser suspensa até a regularização.

Cupons, cashback, vale-compras, cupons-presente e campanhas promocionais têm regras, prazos e condições próprias, informadas na respectiva campanha. Salvo indicação expressa, não são cumulativos entre si nem com outras promoções.

Benefícios são pessoais e intransferíveis. O uso indevido — multiplicação artificial de contas, revenda de cupons, automação ou qualquer meio fraudulento — autoriza o cancelamento do benefício e do pedido correspondente.

Serviços agendados dependem de disponibilidade de horário. Pedimos que eventuais cancelamentos sejam avisados com antecedência; ausências sem aviso podem impactar novos agendamentos.

O tutor declara que o pet está com a vacinação em dia e informa previamente condições de saúde, comportamento, alergias e medicações em uso. Reservamo-nos o direito de recusar ou interromper o atendimento quando houver risco à saúde ou à segurança do animal ou da equipe.

O atendimento veterinário é prestado por profissionais habilitados e inscritos no conselho competente, com autonomia técnica. Diagnósticos, prescrições e prognósticos são atos privativos desses profissionais; não garantimos resultado, mas sim a diligência e os meios adequados ao atendimento. O prontuário do pet é mantido sob sigilo, com acesso restrito à equipe clínica.

Produtos e preparos do café seguem as boas práticas sanitárias aplicáveis. Informe restrições e alergias antes do consumo.

A participação em programas de afiliados ou de indicação é voluntária e sujeita às regras específicas apresentadas no momento da adesão, incluindo percentuais, prazos de apuração e condições de pagamento das comissões.

Comissões referentes a vendas canceladas, estornadas ou devolvidas não são devidas ou são estornadas. É vedado divulgar a marca de forma enganosa, comprar tráfego sobre termos da marca sem autorização ou praticar spam.

Cada participante é responsável pelas próprias obrigações fiscais sobre os valores que receber. Quando a venda é feita por parceiro afiliado que atua como vendedor próprio, o documento fiscal da operação é emitido por ele, e não por nós.

Avaliações, comentários, fotos de pets, listas e demais conteúdos enviados são de sua responsabilidade. Você declara ter os direitos necessários sobre esse material e autoriza a Nmalls a exibi-lo na plataforma e em seus canais, de forma não exclusiva e sem custo, enquanto o conteúdo estiver publicado.

Removemos conteúdo ilegal, ofensivo, enganoso, que viole direitos de terceiros ou que não guarde relação com o produto ou serviço avaliado. Você pode solicitar a remoção do seu conteúdo a qualquer momento.

É vedado, entre outras condutas:

• utilizar robôs, scrapers ou automações para coletar dados, preços ou conteúdo em massa;
• tentar burlar mecanismos de segurança, antifraude, limites de compra ou controles de acesso;
• usar meios de pagamento de terceiros sem autorização ou praticar fraude;
• reproduzir a plataforma, no todo ou em parte, para fins comerciais.

Marcas, logotipos, textos, imagens, layout e software da plataforma pertencem à Nmalls ou a seus licenciadores, e seu uso não autorizado é proibido. Marcas de fabricantes exibidas no catálogo pertencem aos respectivos titulares e são usadas apenas para identificar os produtos comercializados.

O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de Privacidade, elaborada conforme a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). O uso de cookies e tecnologias semelhantes pode ser gerenciado a qualquer momento pelo link Preferências de cookies no rodapé. Dúvidas sobre dados pessoais: [email protected].

Empregamos os melhores esforços para manter a plataforma disponível, mas podem ocorrer interrupções para manutenção programada ou por falhas de terceiros (conectividade, hospedagem, meios de pagamento). Sempre que possível, manutenções são avisadas com antecedência.

Respondemos pelos produtos e serviços que fornecemos nos termos do Código de Defesa do Consumidor. Nada nestes Termos limita, exclui ou reduz direitos que a lei assegura ao consumidor — cláusulas com esse efeito são consideradas não escritas.

A plataforma pode conter links e integrações de terceiros (transportadoras, meios de pagamento, parceiros do Clube). O conteúdo e as políticas desses terceiros são de responsabilidade deles.

Nosso canal de atendimento eletrônico responde às demandas recebidas em até 5 dias úteis, pelo e-mail [email protected], pela página Contato e pelo WhatsApp de suporte.

Se a solução não for satisfatória, você pode recorrer ao consumidor.gov.br, ao Procon da sua cidade ou às vias judiciais, sem prejuízo do atendimento direto conosco.

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças legais, técnicas ou de serviço. A versão vigente estará sempre nesta página, com a data de atualização. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso na plataforma, e não retroagem a pedidos e contratações já concluídos, que seguem as condições aceitas na época.

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), pelo Decreto nº 7.962/2013 e pela LGPD (Lei nº 13.709/2018).

Para demandas de consumo, fica assegurado ao consumidor o direito de ajuizar a ação no foro do seu domicílio, nos termos do art. 101, I, do CDC.